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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 011/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 13-09-2021

RETIRADO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação covid - 19 para o ingresso em eventos oficiais do Município de Glorinha.

Situação do Projeto:
Retirado pelo Autor em 27-09-2021
Resultado da votação:
Retirada pelo autor

Projeto de Lei Nº 010/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 13-09-2021

APROVADO

Dispõe sobre o atendimento preferencial das pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 04-10-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Indicação Nº 010/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 08-09-2021

APROVADO

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 768/2005, criando o adicional de risco de vida para os conselheiros tutelares do Município de Glorinha e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 27-09-2021
Resultado da votação:
Aprovado por : 07 votos favoráveis: Ver. Everaldo, Ver. Oscar, Ver. Eduardo, Verª. Sílvia, Ver. Ademar, Ver. Delmir e Ver. Rafael. 01 votos contrários: Ver. Dorival

Projeto de Lei Nº 009/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 08-09-2021

APROVADO

Concede isenção tributária ao microempreendedor individual no Município de Glorinha, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 13-10-2021
Resultado da votação:
Aprovado por : 07 votos favoráveis: Ver. Oscar, Ver. Eduardo, Verª. Sílvia, Ver. Ademar, Ver. Delmir , Ver. Rafael e Ver. Dorival. 01 abstenção: Ver. Everaldo.

Projeto de Indicação Nº 009/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 23-08-2021

APROVADO

Revoga a lei Nº 1.833/2016, que dispõe sobre a proibição da instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em alta tensão em determinada área no Município de Glorinha e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 27-09-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 008/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 30-08-2021

APROVADO

Denomina Estrada Vale do Sol, a via pública localizada no distrito 03, composto pelas localidades de Vila Nova, Rincão São João e Morro do Tigre, conforme mapa e memorial descritivo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 08-09-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Indicação Nº 008/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 02-08-2021

APROVADO

Altera a redação do inciso I do Art. 158, da Lei Municipal Nº 546/2002 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 16-08-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 007/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 30-08-2021

APROVADO

Denomina Beco Antônio Gonçalves de Jesus, a via pública localizada no distrito 03, composto pelas localidades de Vila Nova, Rincão São João e Morro do Tigre, conforme mapa e memorial descritivo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 08-09-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Indicação Nº 007/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 02-08-2021

APROVADO

Institui Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 30-08-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Indicação Nº 006/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 13-07-2021

APROVADO

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize a elaboração de Projeto de Lei com a finalidade de instituir e implantar o Programa “Meu Amigo Animal”, objetivando o bem estar de animais, como cães e gatos em situação de abandono, para fins de adoção. Segue em anexo minuta de projeto como sugestão ao senhor Prefeito Municipal.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 26-07-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 006/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 14-06-2021

APROVADO

Dispõe sobre denominação de Rótula

Situação do Projeto:
Aprovado por Unanimidade em 21-06-2021
Resultado da votação:
Aprovado por 06 votos favoráveis: Ver. Rafael Schmidt, Ver. Delmir Maciel, Ver. Oscar Berlitz, Ver. Everaldo Raupp, Ver. Eduardo Pires e Ver. Dorival Medinger e 01 Abstenção: Ver. Ademar de Oliveira.

Projeto de Lei Nº 005/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 21-06-2021

APROVADO

Institui o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 12-07-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Indicação Nº 005/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 10-05-2021

APROVADO

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal institua, no Município de Glorinha, o Programa Auxílio Emergencial Municipal, pelo excepcional estado de calamidade e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 07-06-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 004/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 31-05-2021

APROVADO

Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Glorinha de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 28-06-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Indicação Nº 004/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 05-05-2021

RETIRADO

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize a instituição de projeto com a finalidade de adoção de praças e outros espaços e mobiliários públicos através de Termo de Colaboração a ser firmado com pessoas de direito público e privado, legalmente constituídas e cadastradas no município de Glorinha, conforme parâmetros adotados pelo município de Santo Antônio da Patrulha através da Lei Municipal n. 8.256/2019 anexa à presente Indicação, adequando-se a realidade local.

Situação do Projeto:
Retirado pelo Autor em 10-05-2021
Resultado da votação:
Retirado pelo Autor

Projeto de Resolução Nº 003/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 13-10-2021

APROVADO

Alteram-se dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 18-10-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 003/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 16-08-2021

APROVADO

Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e de Prevenção ao Câncer de Colo do Útero, a ser referenciada, anualmente, na segunda semana de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que é comemorado no dia 08 de março.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 30-08-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Indicação Nº 003/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 30-03-2021

APROVADO

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize a colocação de lixeiras em todos os micro-ônibus da Secretaria Municipal de Educação, contendo mensagens de caráter instrutivo, educativo e de conscientização em relação à proibição de jogar lixo pelas janelas e interior dos ônibus, bem como sobre a correta destinação do lixo, cuja finalidade principal é conscientizar as crianças desde pequenas a colocar o lixo nas lixeiras.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 05-04-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Resolução Nº 002/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 13-10-2021

APROVADO

Aprova o Relatório Final da Comissão Temporária Especial instituída pela Resolução nº 003/2021 para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 18-10-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 002/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 17-05-2021

APROVADO

Dispõe sobrea isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Município de Glorinha, para doadores regulares de sangue e para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 07-06-2021
Resultado da votação:
Projeto de Lei: resultado da votação: Aprovado por Unanimidade Emenda: Resultado da votação: Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Indicação Nº 002/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 08-03-2021

APROVADO

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto Municipal, declare de utilidade pública, para fins de tombamento, por ser necessário ao patrimônio histórico e cultural do município, conforme estabelece o artigo 216, § 1º, da Constituição da República, e da Lei Municipal nº 1.363/2011, o poço artesiano, a caixa d’água e a respectiva casa, com localização na Av. Dr. Pompílio Gomes Sobrinho, nº ___, dentro do pátio pertencente a Igreja Matriz do município.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 15-03-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Resolução Nº 001/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 19-04-2021

REPROVADO

Fica instituída a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha.

Situação do Projeto:
Reprovado em 31-05-2021
Resultado da votação:
Reprovado Por 5 votos contrários: Ver. Rafael, Ver. Eduardo, Ver. Everaldo, Ver. Delmir e Verª. Sílvia e 03 votos favoráveis: Ver. Ademar, Ver. Dorival e Ver. Oscar. Votação Ementa: Por 5 votos contrários: Ver. Dorival, Ver. Eduardo, Ver. Everaldo, Ver. Delmir e Verª. Sílvia e 03 votos favoráveis: Ver. Ademar, Ver. Rafael e Ver. Oscar.

Projeto de Lei Nº 001/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 18-02-2021

APROVADO

Denomina Estrada São Sebastião, a via pública localizada no distrito sede, composto pela sede do Município, pela localidade de Passo Grande e parte do Banhado Grande, conforme mapa do memorial descritivo em anexo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 22-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Indicação Nº 001/2021 - Legislativo Data de Apresentação: 05-02-2021

APROVADO

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei destinado a cobrança de créditos tributários e não tributários, no sentido de que somente poderá ser ajuizada a cobrança judicial quando a Secretaria Municipal de Fazenda comunicar previamente o devedor sobre a sua situação de inadimplência com o fisco municipal, onde deverá ser fixado o prazo de 30 (trinta) dias para o devedor quitar sua dívida, antes de ajuizar a cobrança por meio de ação judicial.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 18-02-2021
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade