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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 047/2016 - Executivo Data de Apresentação: 16-08-2016

APROVADO

Acresce dispositivos na Lei Municipal Nº 546/2002 – Código Tributário Municipal, instituindo a taxa de coleta de sangue em equinos, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 046/2016 - Executivo Data de Apresentação: 08-08-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 90.002,00 (noventa mil e dois reais), junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 045/2016 - Executivo Data de Apresentação: 01-08-2016

APROVADO

Altera dispositivos no anexo I da Lei Nº 1.605/2013 e alterações posteriores - Plano Plurianual 2014-2017, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 042/2016 - Executivo Data de Apresentação: 01-08-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valo de R$2,00 (dois reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 040/2016 - Executivo Data de Apresentação: 01-08-2016

APROVADO

Define novo Perímetro Urbano no município de Glorinha, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 044/2016 - Executivo Data de Apresentação: 25-07-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir crédito especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 043/2016 - Executivo Data de Apresentação: 25-07-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir crédito especial no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 041/2016 - Executivo Data de Apresentação: 18-07-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) motoristas para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 039/2016 - Executivo Data de Apresentação: 04-07-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6,00 (seis reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 038/2016 - Executivo Data de Apresentação: 04-07-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 037/2016 - Executivo Data de Apresentação: 27-06-2016

APROVADO

Acrescenta ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, autoriza a abertura de crédito especial no valor de até 36.565,00 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais)junto a Secretaria Municipal de Edu.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 036/2016 - Executivo Data de Apresentação: 27-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$5,01 (cinco reais e um centavo) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 035/2016 - Executivo Data de Apresentação: 27-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 034/2016 - Executivo Data de Apresentação: 27-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação Técnica para utilização, sem ônus, do sistema eletrônico "Portal de Compras Públicas- PORTALCP", com a Ecustomize consultoria em Software LTDA.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 033/2016 - Executivo Data de Apresentação: 27-06-2016

APROVADO

Proíbe a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em alta tensão em determinada área no município de Glorinha.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 032/2016 - Executivo Data de Apresentação: 27-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1,00 (um real) junto à Secretaria Municipal de Educação.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 031/2016 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3,00 (três reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 030/2016 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1,00 (um real) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 029/2016 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5,00 (cinco reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 028/2016 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15,00 (quinze reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 027/2016 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$10,00 (dez reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 026/2016 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 025/2016 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2016

APROVADO

Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de até R$852,50 (oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) junto à Secretaria Municipal de Governo e Habitação.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 023/2016 - Executivo Data de Apresentação: 30-05-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de área de propriedade do Município à Companhia Riograndense de saneamento - CORSAN e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 024/2016 - Executivo Data de Apresentação: 23-05-2016

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a PROCERGS - Companhia de Processamentos de Dados do Rio Grande do Sul.

Situação do Projeto:
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