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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 042/2017 - Executivo Data de Apresentação: 21-08-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo à contratar 04 (quatro) Merendeira Escolar, para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 036/2017 - Executivo Data de Apresentação: 14-08-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de premiação a consumidores mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaúcha,estabelece sorteios e premiação,abre crédito especial no orçamento do município, altera o Plano Plurianual.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 033/2017 - Executivo Data de Apresentação: 14-08-2017

APROVADO

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-20121, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 037/2017 - Executivo Data de Apresentação: 07-08-2017

APROVADO

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 546, de 31 de dezembro de 2002, que reestrutura o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências"

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 040/2017 - Executivo Data de Apresentação: 24-07-2017

APROVADO

Acrescenta ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$7.012,00 junto à Sec. Mun. de Educação e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 039/2017 - Executivo Data de Apresentação: 24-07-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de até R$ 20.000,00 junto ao Gabinete do Prefeito.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 038/2017 - Executivo Data de Apresentação: 24-07-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a finalizar as obras para implantação de melhorias na mobilidade urbana na Avenida Dr. Pompílio Gomes Sobrinho, a prorrogar a operação de crédito junto ao BRDE, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 035/2017 - Executivo Data de Apresentação: 17-07-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 034/2017 - Executivo Data de Apresentação: 17-07-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 23.719,55 junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.

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Projeto de Lei Nº 032/2017 - Executivo Data de Apresentação: 10-07-2017

APROVADO

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Glorinha, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 031/2017 - Executivo Data de Apresentação: 10-07-2017

APROVADO

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.358/2011, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PROMEF e o grupo de educação fiscal municipal – GEFIM, no Município de Glorinha, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 030/2017 - Executivo Data de Apresentação: 26-06-2017

APROVADO

Concede incentivo financeiro à empresa M. MARTINS PIGMENTOS ME, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 029/2017 - Executivo Data de Apresentação: 19-06-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar um professor de Ensino Fundamental por disciplina: História, para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 027/2017 - Executivo Data de Apresentação: 19-06-2017

APROVADO

Altera disposições da Lei Municipal Nº 1.504/2013 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Glorinha, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 026/2017 - Executivo Data de Apresentação: 12-06-2017

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.037/2008 - Plano de Carreira dos Servidores do Município de Glorinha e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 025/2017 - Executivo Data de Apresentação: 12-06-2017

APROVADO

Acrescenta ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 27,09 junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 024/2017 - Executivo Data de Apresentação: 12-06-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 022/2017 - Executivo Data de Apresentação: 05-06-2017

APROVADO

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.403,09 (vinte e seis mil, quatrocentos e três reais e nove centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 021/2017 - Executivo Data de Apresentação: 05-06-2017

APROVADO

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,00 (três reais) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 023/2017 - Executivo Data de Apresentação: 29-05-2017

APROVADO

Acrescenta ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.320,00 junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 020/2017 - Executivo Data de Apresentação: 29-05-2017

APROVADO

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,00 (dois reais) junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 019/2017 - Executivo Data de Apresentação: 15-05-2017

APROVADO

Acrescenta ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 280,00 junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 015/2017 - Executivo Data de Apresentação: 15-05-2017

APROVADO

Institui gratificação especial aos Motoristas do Município designados para o transporte escolar e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 018/2017 - Executivo Data de Apresentação: 08-05-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar agentes comunitários de saúde para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 017/2017 - Executivo Data de Apresentação: 08-05-2017

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo à contratar fisioterapeuta para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Consultar com a camara a lista nominal em 08-05-2017
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