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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 048/2015 - Executivo Data de Apresentação: 21-12-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito no limite de até R$ 2.000.000,00, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 052/2015 - Executivo Data de Apresentação: 14-12-2015

APROVADO

"Concede incentivo fiscal, na forma de imposto municipal, à empresa SPC FLY-IN GLORINHA, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 051/2015 - Executivo Data de Apresentação: 14-12-2015

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 050/2015 - Executivo Data de Apresentação: 14-12-2015

APROVADO

"Dispõe sobre a regularização dos lotes urbanos localizados no Residencial Bela Vista (Loteamento Popular), e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 049/2015 - Executivo Data de Apresentação: 14-12-2015

APROVADO

"Altera o convênio firmado entre o município de Glorinha e a empresa Fibraplac Painéis de Madeira S/A, do grupo Isdra, autorizado pela lei n° 713/2004, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 047/2015 - Executivo Data de Apresentação: 07-12-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 046/2015 - Executivo Data de Apresentação: 07-12-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2,00 (dois reais) junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 045/2015 - Executivo Data de Apresentação: 07-12-2015

APROVADO

"Amplia o perímetro urbano do município de Glorinha, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 044/2015 - Executivo Data de Apresentação: 07-12-2015

APROVADO

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Glorinha para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 043/2015 - Executivo Data de Apresentação: 23-11-2015

APROVADO

"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Glorinha-PMSB, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 037/2015 - Executivo Data de Apresentação: 04-11-2015

REPROVADO

"Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.001/2007, que disciplina a instituição de ponto facultativo no município de Glorinha, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 041/2015 - Executivo Data de Apresentação: 19-10-2015

APROVADO

"Suprime dispositivo da Lei Municipal Nº 546/2002 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Municipal Nº 924/2006."

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 042/2015 - Executivo Data de Apresentação: 14-10-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo a contratar agentes de combate às endemias para necessidade temporária de excepcional interesse público, junto a SMS, autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 1,00 (um real) junto a SMS."

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 030/2015 - Executivo Data de Apresentação: 14-10-2015

APROVADO

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 038/2015 - Executivo Data de Apresentação: 05-10-2015

REPROVADO

"Cria o Fundo de Modernização da administração tributária - FMTRI, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 039/2015 - Executivo Data de Apresentação: 28-09-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 100 (cem reais) junto a Secretaria de Saúde".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 036/2015 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo a contratar enfermeiro para necessidade temporária de excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 035/2015 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2015

APROVADO

"Altera disposição da Lei Municipal Nº 1.504/2013 – Plano de Carreira do Magistério Municipal de Glorinha, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 033/2015 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2015

APROVADO

"Altera disposições da Lei Nº1.203/2009, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino no município de Glorinha, e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 034/2015 - Executivo Data de Apresentação: 14-09-2015

APROVADO

"autoriza a cessão do uso de imóvel rural do município de Glorinha que especifica e dá outras providências".

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Projeto de Lei Nº 032/2015 - Executivo Data de Apresentação: 31-08-2015

APROVADO

"autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de até R$ 14.884,00 (quatorze mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 026/2015 - Executivo Data de Apresentação: 31-08-2015

APROVADO

Acrescenta ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) junto a Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 028/2015 - Executivo Data de Apresentação: 24-08-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4,00 (quatro reais), junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos".

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 027/2015 - Executivo Data de Apresentação: 24-08-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos"

Situação do Projeto:
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Projeto de Lei Nº 025/2015 - Executivo Data de Apresentação: 24-08-2015

APROVADO

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a adequação das Leis Nºs 1.737, 1.722, 1.605, Portaria SOF Nº 67 e dá outras providências".

Situação do Projeto:
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