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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Decreto Nº 5082/2020 - Executivo Data de Apresentação: 26-10-2020

EM TRAMITAÇÃO

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 40.485,01 por Excesso de Arrecadação verificado no recurso Custeio - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Em tramitação em 26-10-2020

Projeto de Decreto Nº 5062/2020 - Executivo Data de Apresentação: 05-10-2020

APROVADO

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 157.303,37 por Excesso de Arrecadação verificado no recurso Custeio - Outros Programas Financiados por Transparências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 19-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 5018/2020 - Executivo Data de Apresentação: 08-09-2020

APROVADO

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 102.340,70 por Excesso de Arrecadação verificado no Recurso Custeio - Outros Programas Financiados por Transparências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 21-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 5009/2020 - Executivo Data de Apresentação: 17-08-2020

APROVADO

Abre crédito Extraordinário no valor de R$ 19.902,21 por Excesso de Arrecadação verificado no recurso Custeio - Outros Programas Financeiros por Transferências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 08-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 5006/2020 - Executivo Data de Apresentação: 17-08-2020

APROVADO

Abre crédito Extraordinário no valor de R$ 18.440,78 por Excesso de Arrecadação verificado no recurso Custeio - Outros Programas Financeiros por Transferências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 08-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 5001/2020 - Executivo Data de Apresentação: 10-08-2020

APROVADO

Abre crédito Extraordinário no valor de R$ 37.645,85 por Excesso de Arrecadação verificado no recurso Custeio - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 31-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 4996/2020 - Executivo Data de Apresentação: 10-08-2020

APROVADO

Abre crédito Extraordinário no valor de R$ 34.000,00 por Excesso de Arrecadação verificado no recurso Custeio - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 31-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 4992/2020 - Executivo Data de Apresentação: 24-07-2020

APROVADO

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 664,08 por Recursos de Anulação de Dotação.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 10-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 4953/2020 - Executivo Data de Apresentação: 22-06-2020

APROVADO

Abre crédito extraordinário no valor de r$ 17.837,50 por Excesso de Arrecadação verificado no recurso Custeio - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 06-07-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 4902/2020 - Executivo Data de Apresentação: 18-05-2020

APROVADO

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 28.625,93 por Excesso de Arrecadação verificado no Recurso Custeio - Outros Programas Financiados por Transparências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 25-05-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Nº 4891/2020 - Executivo Data de Apresentação: 13-04-2020

APROVADO

Abre crédito Extraordinário no valor de R$ 17.477,00 por Excesso de Arrecadação verificado no recurso Custeiro - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 27-04-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 035/2020 - Executivo Data de Apresentação: 26-10-2020

EM TRAMITAÇÃO

Estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados às pessoas com transtorno do Aspecto Autista - TEA e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Em tramitação em 26-10-2020

Projeto de Lei Nº 033/2020 - Executivo Data de Apresentação: 13-10-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 917,69 ( novecentos e dezessete reais com sessenta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esporte.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 19-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 032/2020 - Executivo Data de Apresentação: 28-09-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 917,69 (novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura Turismo e Esporte.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 13-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 031/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2020

APROVADO

Prorroga o prazo da contratação temporária de enfermeiro, autorizada pela Lei Municipal Nº 2.072/2020, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 21-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 030/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2020

EM TRAMITAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 18.994,23 (dezoito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Situação do Projeto:
Em tramitação em 21-09-2020

Projeto de Lei Nº 029/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2020

EM TRAMITAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Situação do Projeto:
Em tramitação em 21-09-2020

Projeto de Lei Nº 028/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2020

EM TRAMITAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Situação do Projeto:
Em tramitação em 21-09-2020

Projeto de Lei Nº 027/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2020

EM TRAMITAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 48.716,68 (quarenta e oito mil e setecentos e dezesseis reais e oito centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Situação do Projeto:
Em tramitação em 21-09-2020

Projeto de Lei Nº 026/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-09-2020

APROVADO

Altera disposições da Lei Municipal Nº 1729/2014, que altera a Lei Municipal Nº 277/1997, que cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 05-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 025/2020 - Executivo Data de Apresentação: 14-09-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 173,94 (cento e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), junto a Secretaria Municipal de Agricultura."

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 21-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 024/2020 - Executivo Data de Apresentação: 08-09-2020

APROVADO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 05-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 023/2020 - Executivo Data de Apresentação: 20-07-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), junto ao gabinete do Prefeito.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 10-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 021/2020 - Executivo Data de Apresentação: 15-06-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 26.223,88 (vinte e seis mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) , junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 22-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 020/2020 - Executivo Data de Apresentação: 08-06-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1,00 ( um real), junto a Secretaria Municipal de Educação.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade em 22-06-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade