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01/10/2020

Dia do Vereador

1º de outubro, Dia Nacional do Vereador

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Nesse 1º de outubro, comemora-se o “Dia Nacional do Vereador”, essa data originou-se da Constituição Política do Império do Brasil que reservou um capítulo às Câmaras Municipais ( Livro VII, Cap. II), em que se declarava que todas as cidades e vilas existentes, e nas que fossem criadas, teriam suas Câmaras, às quais competiam o governo econômico e municipal. Eram eletivas e compostas do número de vereadores que a lei designasse. Seu presidente era o que obtivesse o maior número de votos. A primeira Lei Orgânica (Lei de 1º de Outubro de 1828) dispunha sobre a organização, composição, atribuições e competências das Câmaras Municipais do Império.