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Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha

PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 12-08-2019

"Altera disposições da Lei Municipal N°829/2005 que altera a Lei Municipal N°546/2002 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências".

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Data de apresentação: 12-08-2019

"Ratifica a alteração no contrato de Consórcio Público do "Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Prós Sinos - Aprovada pela Assembleia Geral".

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Data de apresentação: 29-07-2019

"Altera dispositivos da lei municipal N°2.008/2019, que institui a prestação de serviços de inseminação artificial de bovinos, através da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências"

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Data de apresentação: 29-07-2019

"Prorroga o prazo da contratação temporária de professor autorizada pela Lei municipal N°2.013/2019, e dá outras providências"

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