Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal institua, no Município de Glorinha, o Programa Auxílio Emergencial Municipal, pelo excepcional estado de calamidade e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize a instituição de projeto com a finalidade de adoção de praças e outros espaços e mobiliários públicos através de Termo de Colaboração a ser firmado com pessoas de direito público e privado, legalmente constituídas e cadastradas no município de Glorinha, conforme parâmetros adotados pelo município de Santo Antônio da Patrulha através da Lei Municipal n. 8.256/2019 anexa à presente Indicação, adequando-se a realidade local.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 1,63 ( um real e sessenta e três centavos), junto a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Fica instituída a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha.