(51) 3487-1009
Concede reajuste geral no auxílio alimentação e altera dispositivo da Lei Municipal N º 1.692/2014, que dispõe sobre o programa Municipal de Alimentação dos Servidores ativos da Administração Direta do Município de Glorinha.
Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Município, Conselheiros Tutelares, Secretários Municipais, Prefeitos, Vice- Prefeito e Vereadores
Altera dispositivos da lei Municipal Nº 1.752/2015 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Torna obrigatória a fixação de placa ou cartaz com advertência sobre exploração sexual de criança e adolescente nos estabelecimentos que menciona.
Cidade de Glorinha
