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Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha

PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 18-05-2023

Autoriza o Poder executivo a contratar professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Data de apresentação: 11-05-2023

Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 2023/2019, que dispõe sobre a política Municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, e o fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar, e dá outras providências.

Data de apresentação: 03-05-2023

Amplia o número de vagas de professor constante na Lei Municipal Nº 1.504/2013 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Glorinha.

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Data de apresentação: 28-04-2023

Dispõe sobre a política muniicpal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar, e dá outras providências.

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