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Câmara Municipal de Vereadores de Glorinha

PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 21-03-2023

Concede reajuste geral no auxílio alimentação e altera dispositivo da Lei Municipal N º 1.692/2014, que dispõe sobre o programa Municipal de Alimentação dos Servidores ativos da Administração Direta do Município de Glorinha.

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Data de apresentação: 21-03-2023

Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Município, Conselheiros Tutelares, Secretários Municipais, Prefeitos, Vice- Prefeito e Vereadores

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Data de apresentação: 21-03-2023

Altera dispositivos da lei Municipal Nº 1.752/2015 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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Data de apresentação: 14-03-2023

Torna obrigatória a fixação de placa ou cartaz com advertência sobre exploração sexual de criança e adolescente nos estabelecimentos que menciona.

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Foto Figueira Símbolo do Município - Cidade de Glorinha Cidade de Glorinha