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PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  Projeto de Lei Nº 014/2017
   Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Veterinário para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 014.2017
Aprovado
17/04/2017
  Projeto de Lei Nº 013/2017
   Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Nº 1.780/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar agentes de combate às endemias para necessidade temporária de excepcional interesse público, junto à Secretaria da Saúde.
• Projeto de Lei N 013.2017
Aprovado
10/04/2017
  Projeto de Lei Nº 012/2017
   Cria gratificação de responsabilidade técnica e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 012.2017
Aprovado
10/04/2017
  Projeto de Lei Nº 011/2017
   Concede a Revisão Geral da Remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares.
• Projeto de Lei N 011.2017
Aprovado
24/03/2017
  Projeto de Lei Nº 010/2017
   Concede a Revisão Geral da remuneração aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 010.2017
Aprovado
24/03/2017
  Projeto de Lei Nº 009/2017
   Institui o Programa de Desligamento Voluntario - PDV - para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 009.2017
• EMENDA N 001.2017
• EMENDA N 002.2017
• Mensagem Retificativa - Projeto de Lei N 009.2017
Aprovado
10/04/2017
  Projeto de Lei Nº 008/2017
   Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN, do Município de Glorinha, e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 008.2017
Aprovado
10/04/2017
  Projeto de Lei Nº 007/2017
   Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.037/2008 - Plano de Carreira dos Servidores do Município de Glorinha, institui gratificação de representação e dá outras providências.
• PL N 007.2017
Aprovado
06/03/2017
  Projeto de Lei Nº 006/2017
   Altera a redação dos artigos 115 e 116 da Lei Municipal Nº 1036/2008 – Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.
• PL N 006.2017
Aprovado
02/03/2017
  Projeto de Lei Nº 005/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3.392,14 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos) junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
• PL N 005.2017
Aprovado
02/03/2017
  Projeto de Lei Nº 004/2017
   Dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença Maternidade e da Licença Paternidade, e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 004.2017
Aprovado
20/02/2017
  Projeto de Lei Nº 003/2017
   Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de Glorinha, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 003.2017
Retirado
06/03/2017
  Projeto de Lei Nº 002/2017
   Dispõe sobre a criação de novas vagas para estudantes estagiários, e dá outras providências.
• Projeto de Lei N 002.2017
Aprovado
13/02/2017
  Projeto de Lei Nº 001/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes.
• Projeto de Lei N 001.2017
Aprovado
13/02/2017
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